Restituição de valores de contas recalculadas por correção de vazamento subterrâneo comprovado no imóvel ou pagamentos em duplicidade. Restituição poderá ser feita através de crédito em conta futura, conta bancária ou cheque nominal.
Prazo: Variável – dependente do motivo.
Onde: Mediante agendamento prévio no Posto de Atendimento Presencial (ver abaixo)
Agendamentos Clique aqui
Taxas: Não há cobrança de taxas.
Pré-requisito: Apresentar toda a documentação exigida.
Quem pode solicitar?
- Proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica);
- Titular de conta corrente em que a fatura foi debitada;
- Representante/Procurador.
Documentos Necessários:
Cópia dos comprovantes de pagamento
Fotografias anteriores e/ou posteriores a correção, em casos de vazamento subterrâneo
Para Pessoa Física:
- Restituição ao proprietário: Apresentar RG e CPF originais.
- Restituição a terceiros: Procuração simples original ou cópia reconhecida firma, cópia do RG e CPF do procurador e do proprietário.
Para Pessoa Jurídica:
- Restituição à empresa: Cópia do Contrato Social, identificando o responsável pela empresa, RG e CPF do responsável e cartão do CNPJ
- Restituição ao condomínio: Cópia da ATA de Eleição do síndico, RG e CPF do síndico e cartão do CNPJ.
- Restituição à associação: Cópia do Estatuto, da ATA de Eleição do presidente, RG e CPF do presidente e cartão do CNPJ.
Observação: Caso o solicitante não seja nenhum dos responsáveis citados acima, apresentar procuração simples original ou cópia reconhecida firma, cópia do RG e CPF do procurador e do responsável.
Restituição em conta corrente na qual o valor foi debitado:
- Para Pessoa Física: Cópia do CPF e RG do titular da conta bancária
- Para Pessoa Jurídica: Cópia do CNPJ do titular da conta bancária
Observação: Todas as cópias ficarão retidas
