SeMAE

Alteração de titularidade do cadastro da ligação de água e/ou esgoto, junto ao SEMAE.

Prazo: Imediato.

Onde: Mediante agendamento prévio no Posto de Atendimento Presencial (ver abaixo).

Agendamentos Clique aqui

Taxa: Não há cobrança de taxas.

Pré-Requisito: Apresentar toda a documentação exigida.

Quem pode solicitar?: Qualquer cidadão com cópia dos documentos necessários em mãos.

Documentos Necessários:

Documento de Propriedade do Imóvel
Aceita-se como Documento de Propriedade: Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis; Escritura Pública de Venda e Compra, Doação, Inventário, Permuta, dentre outras; Contrato Particular de Venda e Compra mediado pelas instituições financeiras e que possui força de escritura pública conforme a legislação vigente e estando devidamente assinado; Contratos Particulares de Venda e Compra, Cessão de Direitos, Permuta, simples celebrado apenas entre as partes; Declaração da Emcop; Declaração ou Contrato de Concessão de Uso (em caso de imóvel pertencente à Fazenda Pública); Formal de Partilha. Auto de Arrematação
Para Pessoa Física	Para Pessoa Jurídica
Cópia do RG e CPF do proprietário	Cópia do CNPJ
Obs.: Todas as cópias ficarão retidas

Alteração da Titularidade do Cadastro