O Semae – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto promoveu, nos dias 25 e 26 de outubro, dois cursos sobre a nova lei de licitações e contrato – Lei n°14.133/21, aos servidores da autarquia. O objetivo é prepara-los para as situações que novo regramento dispõe, como o planejamento alinhado às Leis Orçamentárias e ao Plano Plurianual. Também visa garantir que os servidores estejam atualizados sobre as normas gerais positivadas na lei, bem como instruídos para a transição do antigo processo licitatório (Lei nº 8.666/93) para o novo.
Ambos os cursos foram ministrados pelo professor do IBRAP – Instituto Brasileiro de Inteligência em Administração Pública, José Carlos Baroni. A partir de 1° de janeiro de 2024, a administração Direta, Indireta e Autárquica do município será vinculada aos princípios e normas da nova lei de licitações e contratos, norteando a contração de produtos e serviços dos entes públicos.
Servidores do Semae no curso de licitação
A analista de Recursos Humanos do Semae, Flavia Barbosa, ressaltou que esta é a segunda etapa para a capacitação dos servidores. “Em agosto, realizamos a primeira etapa para a nova legislação, voltada principalmente para os servidores que atuam diretamente com licitações. Dado o feedback positivo, organizamos a segunda etapa para os servidores que atuam indiretamente, demandando a licitação e fiscalizando contratos. Ao ofertar o curso, a autarquia vai ao encontro de melhorar a qualidade e celeridade dos processos de contratação, contribuindo para uma gestão contratual mais eficiente na administração pública”, declarou.
Professor do IBRAP, José Carlos Baroni
Texto: Tarciso Amorim/Departamento de Comunicação
Publicado dia: 27-10-2023
