Municípios do Norte do Estado discutem regionalização dos serviços de água e esgoto

Representantes dos serviços de saneamento do Norte do Estado de São Paulo reuniram-se hoje na sede do Semae de Rio Preto, para discutir uma proposta de alteração da Lei Estadual nº 17.383/2021 que dispõe as novas divisões regionais de saneamento básico do Estado de São Paulo, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.026/2020 do novo Marco do Saneamento.
Segundo Nicanor Batista Jr., superintendente do Semae – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto, eles irão propor ao secretário estadual de Infraestrutura e Meio-Ambiente Fernando Chucre a subdivisão, em blocos menores, das URAEs – Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário.

Pela lei atual, São Paulo foi dividido em quatros URAEs: Sudeste, que engloba os 370 municípios que têm contrato com a Sabesp; Centro, com 98 municípios; Leste, com 35 municípios; e Norte, com 142 municípios. “Da forma como está prevista pela Lei 17.383/2021, a URAE Norte, na qual está inserido o Semae de Rio Preto, irá abranger uma população de aproximadamente cinco milhões de habitantes. São 142 municípios, com realidades distinta   s e diferentes estágios de atendimento”, declarou Nicanor Batista. Segundo ele, com a subdivisão das URAEs os blocos que irão surgir “abrigarão regiões menores, com problemas semelhantes e mais afinidades administrativas, facilitando as soluções da universalização do saneamento”.

Para os participantes da reunião a regionalização da gestão no planejamento e regulação do saneamento abrem a possibilidade de compartilhamento de infraestruturas, viabilizando, técnica e financeiramente, a universalização dos serviços nos municípios, principalmente nos menores e com pouca capacidade de investimento e recursos humanos. A previsão é que os serviços de água e esgoto sejam universalizados até 2033.
O encontro aconteceu no auditório do Semae, com representantes do setor de saneamento dos municípios de Bebedouro, Barretos, Bauru, Ribeirão Preto, Votuporanga e de Rio Preto.

Texto: Tarciso Amorim/Departamento de Comunicação